Leis e regulamentos

Lei
Região Administrativa Especial de Macau Lei n.º 15/2023

Regulamento administrativo
Região Administrativa Especial de Macau Regulamento Administrativo n.º 36/2023

Ordem Executiva
Ordem Executiva n.º 78/2023, aprova o logotipo do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Despacho do Chefe do Executivo
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2023, respeitante à operação e a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, são da responsabilidade do Peking Union Medical College Hospital, bem como o âmbito deste Centro abrange os vários estabelecimentos e instalações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2023, fixa os limites das competências da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2023, nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2024, Exonera o presidente e dois membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Despacho da Secretária
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2023, aprova o Estatuto do Pessoal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2023, nomeia o presidente e os membros do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2023, aprova o Regulamento de Funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2023，nomeia o director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

OUTROS ACTO NORMATIVO
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital Regulamento interno de recrutamento, selecção e avaliação dos trabalhadores em geral